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Indicação ao Poder Executivo Municipal para que analise a possibilidade de criação da Casa da Memória Kaloreense, com a finalidade de preservar a história e a identidade cultural do município.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos nas ruas do Distrito de Jussiara.

Indica ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da Cocari, visando maior segurança aos moradores e usuários da via.

Indica ao Poder Executivo que seja assegurado aos pais e responsáveis o direito de escolha entre o ensino em período integral ou parcial na rede municipal, vedando a obrigatoriedade do regime integral.

Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de mais 02 (dois) postes de iluminação no “Meu Campinho”, localizado no Distrito de Jussiara.

Os Vereadores Geraldo Carlos Massocatto e Roberto Nogueira de Sousa, no uso de suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que seja atribuído ao espaço esportivo “Meu Campinho”, localizado no Distrito de Jussiara, o nome de Pedro Batista do Carmo.

Indica ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, adote medidas visando à melhoria do trânsito em frente à Creche Municipal, considerando o intenso fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída das crianças.

Dispõe sobre a disponibilização de profissional da área de enfermagem no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tereza Vicentim, visando garantir maior segurança e atendimento à saúde das crianças da rede municipal de ensino.

TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ.

Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais Ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

SÚMULA: “Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências”.

Regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das Escolas Públicas Municipais, bem como outras providências.

Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal”.

“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, relativo aos débitos fiscais junto ao Município de Kaloré, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a alteração do vencimento básico do cargo de Encarregado de Redes e Ramais indicado no Anexo I da Lei Municipal nº 929/2003, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal SAEEK – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE KALORÉ, e dá outras providências

Autoriza crédito especial de até 700.000,00 (Setecentos Mil Reais)

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.592/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal, e dá outras providências.

Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.591/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.

Institui a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Kaloré e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito aplicadas a veículos oficiais do Município de Kaloré, estabelece procedimentos para identificação do condutor responsável e disciplina o ressarcimento ao erário.

Dispões sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Municipal nº 929/2003

Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir para a Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Kaloré/PR- APAE do município de Kaloré - Estado do Paraná, via Programa: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS, que tem por finalidade Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, modalidade fundo a fundo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré/PR- APAE do município de Kaloré- Estado do Paraná, via Programa: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SUAS- EMENDAS INDIVIDUAIS, que tem por finalidade estruturação da rede de serviços so sistema único de assistência social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, modalidade fundo a fundo.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré-PR APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL DOS SUBÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer informações ao Conselho Tutelar do Município de Kaloré sobre as atividades desenvolvidas no Distrito de Jussiara, dias e horários de atendimento e funcionamento do plantão para casos emergenciais.